Prefeitura de Angra inicia distribuição de carnês de IPTU

Para ter direito aos descontos, o contribuinte terá duas opções: se quiser pagar o IPTU até o dia 31 de janeiro, 20% de desconto do imposto.



A Prefeitura já iniciou o processo de distribuição dos 68.844 carnês de IPTU, e com eles, a oportunidade de obter descontos com o pagamento em cota única. Para ter direito aos descontos, o contribuinte terá duas opções: se quiser pagar o IPTU até o dia 31 de janeiro, 20% de desconto do imposto. Até 10 de fevereiro, 10%. Mas, se preferir o parcelamento, poderá fazê-lo em 10 vezes iguais, a partir do dia 10 de fevereiro. Nesta última alternativa, não será concedido desconto.
Dos carnês distribuídos pela Secretaria de Fazenda, através do seu Cadastro Imobiliário, 10 mil serão enviados ao contribuinte através dos Correios.
Os valores lançados para 2009 do IPTU e taxas (lixo e contribuição de iluminação pública e de áreas sem construção civil) chegam a R$ 46.458,178,27. Mas, a previsão da Prefeitura, em termos de arrecadação, é de 60% desse montante.
A Prefeitura beneficia, automaticamente, contribuintes que se encaixam em algumas situações. Ela oferece a isenção do imposto àqueles cujo valor venal do imóvel é de até R$ 8.658,31; reduz 50% do valor do imposto para aqueles que têm renda entre um e três salários mínimos; isentam também aqueles que estão desempregados e os que têm renda mensal de até um salário mínimo.
Quem também se beneficia com outros descontos oferecidos pela Prefeitura é o proprietário do veículo que tem seu carro emplacado no município e que se cadastrou até o dia 31 de outubro. Ao pagar o IPVA, o contribuinte recebe como crédito 20% do valor pago do imposto para ser debitado no IPTU. Os descontos podem chegar até 50% do valor total do IPTU. Se houver excedente, será utilizado no exercício seguinte.
O objetivo desse benefício é aumentar a arrecadação, atraindo os veranistas a licenciarem seus veículos em Angra, além de beneficiar, claro, os moradores da cidade, que também têm acesso ao crédito. Se o dono do veículo licenciado em Angra residir na cidade e não for o proprietário do imóvel, a família (esposa e filhos) tem direito ao benefício, ou seja, o imóvel não precisa estar vinculado ao proprietário do veículo.
Os que não receberem o carnê em suas residências podem pegá-lo no Cadastro Imobiliário, na Praça Nilo Peçanha, N.° 8, em frente à sede da Prefeitura, ou retirá-lo, em breve, através do site: www.angra.rj.gov.br. E, caso o dia-limite para o pagamento do imposto coincida com um feriado ou fim de semana, o mesmo poderá ser quitado no primeiro dia útil da semana.

13/01/09

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