Costa Verde Notícias – Mangaratiba
Motoristas com carteiras de habilitação antigas - sem foto, RG e CPF – vencidas até 12 de maio, terão até a próxima segunda-feira (11) para recadastrar e renovar o documento no Detran. A medida tem como objetivo tirar de circulação as carteiras de habilitação emitidas antes 1997, quando entrou em vigor o modelo novo com foto do condutor.
De acordo com a resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), terão de ser recadastrados para inclusão na Base de Índice Nacional de Condutores (Binco). O objetivo é tornar mais eficaz a fiscalização, já que a foto permite a imediata identificação dos condutores infratores.
No caso dos condutores com exames de sanidade física e mental que vencerem após a data de publicação da resolução (13 de maio) deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento - por exemplo, se o exame médico vai vencer no dia 1° de janeiro de 2011, o motorista pode fazer o recadastramento até o dia 31 de janeiro de 2011. Se o recadastramento não for feito até a data estabelecida, o condutor terá de passar por um novo processo de habilitação.
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